Apontamentos sobre o ordenamento jurídico na perspectiva do direito comparado

Dynamic views of legal ordinance In compared perspective

Authors

  • Flávio Marcelo Rodrigues Bruno

DOI:

https://doi.org/10.54018/sssrv2n1-001

Keywords:

Direito Comparado, Ordenamento Jurídico, Sistemas Jurídicos, /Comparative Law, Legal System, Legal Systems

Abstract

Os primeiros registros de comparação entre direitos distintos remetem a antiguidade, contudo, veio a firmar-se como um estudo sistemático somente em meados do Século XIX. Hodiernamente, é inquestionável a importância do método comparatista, para o aprimoramento dos Sistemas Jurídicos que regem as nações. Sendo este, uma fonte extremamente importante para o cotejo de semelhanças e diferenças entre normas, instituições, mecanismos etc., que poderão futuramente ser recepcionados por um determinado país. Pode-se afirmar, nesse contexto, que é importante a comparação entre realidades similares para evitar inoperabilidade ou mau funcionamento do conceito importado. Por exemplo, tem-se o caso do instituto da delação premiada que ao ser importada e recepcionada no ordenamento jurídico do país que o recepcionou desvirtuou-se de sua proposta inicial. Entende-se, portanto, que o estudo comparativo do direito é fundamental para a análise e compreensão das distintas famílias jurídicas, sendo um método indispensável para resolver situações de conflitos entre normas de países diferentes, assim como, para o aprimoramento das normas e mecanismos vigentes no país. Sob esta perspectiva, de auferir essencialidade à metodologia comparativa entre distintas concepções normativa, é que o presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o ordenamento jurídico na perspectiva positivista kelseniana, verificar o sentido e a compreensão sobre a metodologia comparativa e dimensionar a importância da interface entre ordenamentos jurídicos na perspectiva comparada. Concluindo que não existem ordenamentos jurídicos porque há normas jurídicas, mas existem normas jurídicas porque há ordenamentos jurídicos distintos dos ordenamentos não jurídicos – perspectiva essencialmente comparativa.

 

The first records of comparison between distinct rights refer to antiquity, however, it came to be established as a systematic study only in the mid-nineteenth century. The importance of the comparative method is undoubtedly important for the improvement of the legal systems that govern nations. This is an extremely important source for the comparison of similarities and differences between norms, institutions, mechanisms, etc., which may be approved by a given country in the future. In this context, it can be stated that it is important to compare similar realities to avoid inoperability or malfunction of the imported concept. For example, there is the case of the institute of the awarding donation that when being imported and received in the legal system of the country that received it distorted its initial proposal. It is understood, therefore, that the comparative study of the law is fundamental for the analysis and understanding of the different legal families, being an indispensable method to resolve situations of conflicts between norms of different countries, as well as, for the improvement of the norms and mechanisms in force in the country. In this perspective, to gain essentiality to the comparative methodology between different normative conceptions, is that the objective of the present work is to reflect on the legal order in the positivist kelsenian perspective, to verify the meaning and the understanding about the comparative methodology and to dimension the importance of the interface between comparative perspective. Concluding that there are no legal systems because there are legal rules, but there are legal rules because there are different legal orders of non-legal systems - an essentially comparative perspective.

Published

2021-09-07

How to Cite

Bruno, F. M. R. . (2021). Apontamentos sobre o ordenamento jurídico na perspectiva do direito comparado: Dynamic views of legal ordinance In compared perspective. STUDIES IN SOCIAL SCIENCES REVIEW, 2(1), 02–17. https://doi.org/10.54018/sssrv2n1-001