Testamento vital: considerações preliminares

Authors

  • Euler Rui Barbosa Tavares
  • Neila Barbosa Osório
  • Maria de Lourdes Leoncio Macedo
  • Jocyleia Santana dos Santos
  • Marlon Santos de Oliveira Brito
  • Núbia Pereira Brito Oliveira
  • Leda Santana de Oliveira Noleto
  • Glauce Gonçalves da Silva Gomes

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n6-047

Keywords:

Testamento Vital, Autonomia, Dignidade, Envelhecimento, Universidade da Maturidade

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar os pontos controversos e, muitas vezes, divergentes, sobre as diretivas antecipadas de vontade na velhice a partir de considerações preliminares. Para o desenvolvimento deste trabalho, foram realizados estudos sobre os conceitos, finalidade, relevância e a legislação existente no Brasil sobre o Testamento Vital. Assumpção (2014), o Testamento Vital pode ser o instrumento que melhor se adéqua à expressão dos anseios da pessoa, registrando, de maneira mais segura, as vontades e autonomia de cada indivíduo e afastando eventuais dilemas familiares. Na complexidade do final da vida de uma pessoa, determinadas decisões precisam ser tomadas. Algumas delas envolvem desejos que nem sempre são atendidos. O estudo será norteado pelas concepções dos autores: Husserl (2007; 2008), Heidegger (2012), Merleau-Ponty (1971; 2000) e Sartre (2007), cujas ideias serão o fio condutor desta pesquisa. A relevância do presente estudo parte do pressuposto de que qualquer ser humano tem o direito individual de morrer com dignidade. A construção metodológica foi norteada pela abordagem qualitativa e os dados que instituíram a pesquisa foram obtidos por meio de estudos bibliográficos e documentais.  O estudo indica que o Testamento Vital está presente no ordenamento jurídico brasileiro, amparados pelos princípios da autonomia e dignidade humana. Nesse contexto, as Diretivas Antecipadas de Vontade constituem-se como construção histórica e cultural. A pesquisa qualitativa, bibliografia e análise documental trazem as apreciações sobre o processo de Diretivas Antecipadas de Vontade no fim da vida. Percepções e interpretações que revelam mitos e preconceitos no percurso, mas destacam, também, a importância da conscientização e publicitação do referido Testamento enquanto direito e garantia fundamental em nosso ordenamento jurídico brasileiro.

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Published

2024-06-05

How to Cite

Tavares, E. R. B., Osório, N. B., Macedo, M. de L. L., Santos, J. S. dos, Brito, M. S. de O., Oliveira, N. P. B., Noleto, L. S. de O., & Gomes, G. G. da S. (2024). Testamento vital: considerações preliminares. Caderno Pedagógico, 21(6), e4752. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n6-047

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