Usucapião extrajudicial: procedimentos e requisitos legais

Authors

  • Ozanir de Sousa Sampaio
  • Catiane Araújo Mendes
  • Ana Carolinna Barros e Silva
  • Jane Karla de Oliveira Santos
  • Luiz Carlos Carvalho de Oliveira
  • Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa
  • Enedina Gizeli Albano Moura
  • Eulane Coelho Batista

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n6-030

Keywords:

Usucapião, Extrajudicial, Procedimentos, Requisitos Legais

Abstract

Este artigo tem como temática “usucapião extrajudicial: Procedimentos e Requisitos Legais”, com a finalidade de analisar a previsão legal para a regularização de imóveis por meio da Usucapião. A metodologia adotada, a este estudo se configura como uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa. Sabe-se que a usucapião extrajudicial oferece uma alternativa eficiente para regularizar a propriedade de imóveis, desde que observados todos os requisitos legais e procedimentos exigidos pela legislação. Dessa forma, a usucapião extrajudicial é um tema de grande relevância no campo do direito imobiliário. Essa forma de aquisição de propriedade por meio da posse prolongada e incontestada, reconhecida em cartório, simplifica o processo de regularização de imóveis. Sua importância reside na desburocratização do sistema, contribuindo para a segurança jurídica e para a diminuição do acúmulo de processos nos tribunais, permitindo explorar questões como os benefícios da simplificação do processo, os desafios na sua implementação, a proteção dos direitos dos proprietários legítimos e a eficiência na administração da justiça. Sendo assim, a usucapião extrajudicial é essencial para aprimorar as leis e os procedimentos relacionados a propriedades, promovendo uma abordagem mais ágil e eficaz para a regularização fundiária.  Portanto, é importante frisar que esse estudo é relevante para profissionais do direito, cartórios, e cidadãos que buscam compreender como garantir a segurança de suas propriedades e evitar litígios. Visando isso, a usucapião extrajudicial pode desempenhar um papel crucial na promoção da justiça, na redução da sobrecarga dos tribunais e na facilitação do acesso à propriedade, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade e a consolidação do estado de direito, pois ela permite explorar questões como os benefícios da simplificação do processo e a eficiência na administração da justiça.

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Published

2024-06-05

How to Cite

Sampaio, O. de S., Mendes, C. A., Silva, A. C. B. e, Santos, J. K. de O., Oliveira, L. C. C. de, Lustosa, T. F. M., Moura, E. G. A., & Batista, E. C. (2024). Usucapião extrajudicial: procedimentos e requisitos legais. Caderno Pedagógico, 21(6), e4739. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n6-030

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