O fundo para a convergência estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e uma nova perspectiva da integração

Authors

  • Rafael Cesar Ilha Pinto

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n6-029

Keywords:

FOCEM, MERCOSUL, Políticas Públicas, Déficit Democrático, Coesão Social

Abstract

O presente ensaio tem como escopo fazer uma apreciação descritiva do processo de instituição do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL(FOCEM), um fundo criado no âmbito mercosulino com o intuito de dar suporte ao bloco e que visa incrementar a integração através de obras e projetos de interconexão e complemtariedade. O fundo toma como pressuposto a necessidade de financiamento e aporte dos recursos em nível inversamente proporcional ao tamanho das economias do bloco, além disso, o artigo apresenta e analisa o modo como o fundo se estrutura, seus mecanismos de tomada de decisão e a implementação dos recursos aportados. Se faz nesse intuito uma apresentação cronológica e diacrônica do processo de integração regional no contexto do conesul, posteriormente se faz uma discussão referente ao déficit democrático vivido no processo mercosulino na conjunção das partes signatárias e o necessário impulso a uma maior participação ativa dos governos e sociedade na ampliação do projeto em termos democratizantes. Isto posto, procura-se então desenvolver com base nos dados uma abordagem acerca do processo de integração regional que faça deferência a perspectiva de construção de políticas públicas provenientes de um fundo comum, o seu proveito na ampliação democrática e envolvimento político e social para com o processo integrativo. Por fim, o artigo conclui discutindo a inclusão da coesão social como elemento importante entre os temas de projetos do FOCEM e como um programa específico para financiamentos pode colaborar em compensar déficits democráticos históricos nos países da região, assim como, para o próprio projeto de integração propugnado pelo Mercado Comum do Sul.

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Published

2024-06-04

How to Cite

Pinto, R. C. I. (2024). O fundo para a convergência estrutural do MERCOSUL (FOCEM) e uma nova perspectiva da integração. Caderno Pedagógico, 21(6), e4715. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n6-029

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Articles