Considerações sobre as políticas públicas para a educação infantil no Brasil

Authors

  • Armelinda Borges da Silva
  • Fábio Santos de Andrade
  • Thaís Oliva Fernandes Sanders
  • Juliana Faria Álvaro
  • Paula Ramos de Souza

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-121

Keywords:

Educação Infantil, Políticas Públicas, Legislações, Brasil

Abstract

A educação infantil é a fase inicial da educação básica e está fundamentada em leis que orientam a prática pedagógica e definem as diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios. A legislação brasileira para a educação infantil é composta por um conjunto de normativas como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas leis visam garantir o direito a uma educação que tenha por objetivo o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância, promovendo igualdade de oportunidades e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Esses documentos estabelecem a educação infantil como um direito público subjetivo, assegurando o acesso a creches e pré-escolas para crianças até cinco anos. Nessa trilha, o presente artigo visa analisar as políticas públicas que regulamentam a educação infantil no Brasil. Para isso, foi elaborada uma pesquisa bibliográfica e documental nos documentos nacionais de educação, para explanar os momentos históricos importantes para a primeira etapa da educação básica, a educação infantil. Neste sentido, o estudo revela que houve uma série de conquistas significativas advindas dessas legislações, que contribuíram para a garantia de direitos que não existiam antes da promulgação da Constituição Federal. Porém, ainda há desafios na efetivação plena dessas leis, especialmente quando consideradas as disparidades sociais e educacionais regionais. A implementação dessas leis é essencial para promover o desenvolvimento integral das crianças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

References

BRASIL. Constituição Federal do Brasil de 1988: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.

______. Estatuto da Criança e do adolescente. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/534718/eca_1ed.pdf>. Acesso em: 18 set. 2023.

______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9394. MEC: Brasília; 1996.

______. Ministério da Educação, MEC. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf> Acesso em: 22 out. 2023.

_____. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: Introdução. Vol. 1. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/rcnei_vol1.pdf>. Acesso em: 22 dez. 2023.

_____. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial Curricular para a Educação Infantil: formação pessoal e social. Vol. 2. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume2.pdf>. Acesso em 22 dez. 2023.

______. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil: Formação pessoal e social. Vol. 3. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/volume3.pdf>. Acesso em: 22 dez. 2023.

______. Plano Nacional de Educação (PNE). Lei Federal n.º 10.172, de 9/01/2001. Brasília: MEC, 2001. Disponível em: <http://www.proec.ufpr.br/download/extensao/2016/creditacao/PNE%202014-2024.pdf>. Acesso em: 02 set. 2023.

______. Ministério da Educação. Resolução n.º 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, 2009. Disponível em: <http://www.seduc.ro.gov.br/portal/legislacao/RESCNE005_2009.pdf>. Acesso em: 02 jan. 2024.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf>. Acesso em: 07 jan. 2024.

FÜLLGRAF, Jodete Bayer Gomes. A infância de papel e o papel da infância. 2001. 141f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, 2001.

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli. Pesquisa em educação: abordagem qualitativa. São Paulo, EPU, 1986.

MACHADO, Ednéia Maria Azevedo. Formação e atuação da coordenação pedagógica na educação infantil no município de Ji-Paraná – RO. 2021. 197 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, MS, 2021.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

Published

2024-05-15

How to Cite

Silva , A. B. da, Andrade, F. S. de, Sanders, T. O. F., Álvaro, J. F., & Souza, P. R. de. (2024). Considerações sobre as políticas públicas para a educação infantil no Brasil. Caderno Pedagógico, 21(5), e4305. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-121

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Articles