Um estudo da expansão da Educação Infantil na Rede Municipal de Belo Horizonte à luz da Meta 01 do Plano Nacional de Educação (2014-2024)

Authors

  • Nicole Rivello Fortes de Almeida
  • Flávia Monteiro de Barros Araújo
  • Gisele Coelho de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-055

Keywords:

Belo Horizonte, Educação Infantil, Lei 13.005/2014, Meta 1, Plano Nacional de Educação

Abstract

Este estudo investigou a implantação e expansão da educação infantil na rede municipal de Belo Horizonte (BH), capital do estado de Minas Gerais (MG), identificando políticas e mecanismos adotados pela Gestão Municipal que contribuíram para esse processo. Para isso, realizou-se uma revisão de fontes bibliográficas e documentais, especialmente das normas legais que orientam a oferta da primeira etapa da educação básica. Avaliou-se, também, a contribuição desses mecanismos para o alcance da Meta 01 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que estabeleceu prazo para universalização da pré-escola, contemplando a faixa etária de quatro e cinco anos, e ampliação do atendimento em creches para crianças de zero a três anos de idade. O estudo buscou traçar uma análise comparativa entre os dados de monitoramento das matrículas municipais e o cenário brasileiro. Identificou-se que o município vem estabelecendo convênios e Parcerias Público-Privadas para a expansão da rede e, embora tenha alcançado o objetivo 2 da meta, as matrículas na pré-escola ainda não foram universalizadas. Apesar disso, no âmbito do PNE, o percentual das matrículas municipais de BH na educação infantil se sobressai em comparação ao contexto nacional. Esta pesquisa lança luzes sobre as estratégias empregadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para atingir metas educacionais e destaca os desafios contínuos na busca pelo acesso universal à educação infantil, oferecendo insights que podem contribuir com outros municípios para a implementação de políticas e práticas para a expansão desta etapa educacional. Como limitações, o artigo aponta para a necessidade de pesquisas futuras que investiguem os impactos multidimensionais dessas políticas de conveniamento e Parcerias Público-Privada para o município e para os sujeitos do direito a educação.

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Published

2024-05-09

How to Cite

Almeida, N. R. F. de, Araújo, F. M. de B., & Oliveira, G. C. de. (2024). Um estudo da expansão da Educação Infantil na Rede Municipal de Belo Horizonte à luz da Meta 01 do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Caderno Pedagógico, 21(5), e4212. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-055

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