Histórico de transformações nas políticas públicas de educação especial no Brasil e as atuais orientações oficiais

Authors

  • Francisco Edson Pereira Leite
  • João Luiz da Costa Barros

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-019

Keywords:

Políticas Públicas, Educação Especial, Educação Inclusiva, Direitos, Conquistas, Desafios

Abstract

Este artigo é parte do primeiro capítulo teórico de uma tese de doutorado, o texto tem como objeto de estudo a educação inclusiva para pessoas com deficiência (PCD) no Brasil, com ênfase na implementação das políticas públicas voltadas para o público alvo da Educação Especial. O objetivo foi analisar e discutir as políticas públicas do Brasil voltadas para as PCD ao longo da história. Para tanto foi realizado um estudo exploratório a partir de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa baseada na análise de documentos oficiais, legislação educacional e literatura acadêmica voltada para o tema. Os resultados indicam que, embora tenham sido feitos progressos significativos na promoção da educação inclusiva no Brasil, ainda existem desafios a serem superados. Isso inclui a necessidade de formação adequada para professores, a implementação efetiva de políticas inclusivas e a garantia de que todos os estudantes tenham acesso a um currículo adequado e de qualidade. O estudo conclui que a educação inclusiva é fundamental para garantir o direito à educação para todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou limitações. No entanto, para que isso seja alcançado, é necessário um compromisso contínuo com a implementação e regulamentação efetivas de políticas e práticas inclusivas. A falta de dados quantitativos e a dependência de documentos oficiais e literatura acadêmica podem ter limitado a amplitude e a profundidade da análise. Consideramos que os dados aqui apresentados podem contribuir para pesquisas futuras que busquem avaliar a eficácia dessas políticas públicas a partir das experiências e percepções das pessoas com deficiência.

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Published

2024-05-03

How to Cite

Leite, F. E. P., & Barros, J. L. da C. (2024). Histórico de transformações nas políticas públicas de educação especial no Brasil e as atuais orientações oficiais. Caderno Pedagógico, 21(5), e4096. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-019

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