Desafios entre práticas pedagógicas e legislação: uma análise sobre critérios de seleção para profissionais de apoio escolar no Estado do Rio de Janeiro

Authors

  • Sandra Regina Barbosa
  • Elizabeth Rodrigues de Oliveira Pereira
  • Krysamon Deoclécio Barbosa Cavalcante
  • Edicléa Mascarenhas Fernandes
  • Helio Ferreira Orrico

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-192

Keywords:

Educação Inclusiva, Profissional de Apoio Escolar, Lei Brasileira de Inclusão (LBI/2015), Concursos Públicos

Abstract

O presente artigo é um recorte de uma pesquisa de doutorado na qual foi realizado um estudo mais amplo para a criação de um modelo epistemológico para mediação educacional. No contexto do ambiente escolar, onde as interações entre ensino e aprendizagem são fundamentais, surge a necessidade de investigar as práticas profissionais que influenciam diretamente a inclusão e a igualdade de oportunidades na educação. A escolha deste tema é fundamentada na importância vital de garantir que as práticas pedagógicas não sobreponham os princípios científicos e legais que sustentam a educação inclusiva. Nesse sentido, o estudo concentra-se especificamente na análise dos critérios de seleção para profissionais de apoio escolar que atuam com alunos, público da educação especial, matriculados nas escolas regulares do Ensino Básico, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. A análise abrange concursos públicos realizados no período entre 2016 e 2023. Utilizando uma metodologia de análise documental, combinando elementos qualitativos e quantitativos, os resultados preliminares revelam uma discrepância significativa entre os critérios estabelecidos nos editais desses concursos e os padrões legais e éticos necessários para promover a inclusão educacional. Apesar de alguns municípios oferecerem um número razoável de vagas, constatou-se que 95% dos editais não estão em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI/2015) e demais legislações pertinentes, assim como os requisitos mínimos de formação e as designações das funções. Isso evidencia a necessidade premente de reformas para assegurar que os processos de seleção dos profissionais estejam em consonância com os princípios de uma educação inclusiva de qualidade.

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Published

2024-05-24

How to Cite

Barbosa, S. R., Pereira, E. R. de O., Cavalcante, K. D. B., Fernandes, E. M., & Orrico, H. F. (2024). Desafios entre práticas pedagógicas e legislação: uma análise sobre critérios de seleção para profissionais de apoio escolar no Estado do Rio de Janeiro. Caderno Pedagógico, 21(5), e3877. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n5-192

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