Judicialização de benefícios do instituto nacional do seguro social no estado de Pernambuco entre 2014 e 2018

Authors

  • Rodrigo Cézar de Souza
  • João Nicole Tupiná Nogueira
  • Giselle de Medeiros Félix
  • Victor Hugo da Silva Martins
  • Ana Claúdia Amorim Gomes Dourado

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-233

Keywords:

Judicialização da Saúde, Avaliação de Deficiência, Saúde do Trabalhador, Previdência Social, Prova Pericial

Abstract

Objetivo: caracterizar as decisões judiciais julgadas pela perícia médica judicial acerca dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social entre os anos de 2014 e 2018 nos juizados especiais federais de Pernambuco. Metodologia: Delineado como estudo transversal, retrospectivo, a pesquisa utilizou o banco de dados da Justiça Federal. As variáveis foram coletadas em processos julgados entre 2014 e 2018 e os dados foram utilizados para testar relações significativas entre os dados. Foram avaliados 422 processos de 3 diferentes Juizados. Resultados: O INSS foi réu em 100% dos processos e benefício em espécie foi o objeto de todas as ações judiciais (100%), sendo o mais frequente o auxílio-doença previdenciário (35,1%). Houve discordância de 48,1% entre a avaliação da capacidade laborativa realizada pela perícia médica judicial e a avaliação da perícia médica administrativa (p<0,001). Observou-se uma concordância entre a hipótese diagnóstica concluída pela perícia médica judicial e a perícia médica administrativa de 69,9%. A perícia médica judicial concluiu haver incapacidade laborativa em 54,0% dos processos. Nos 228 processos com periciados incapacitados, as principais classes das doenças incapacitantes foram doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (29,4%), doenças do aparelho circulatório (18,0%) e transtornos mentais e comportamentais (17,1%). Nos 125 processos com conclusão de incapacidade permanente, as principais classes das doenças incapacitantes foram transtornos mentais e comportamentais (28,8%), doenças do aparelho circulatório (21,6%) e doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (17,6%). Foi registrada associação significativa (p < 0,001) entre o tipo de incapacidade laborativa e as variáveis situação laboral, tipo de vínculo e histórico previdenciário. A sentença do magistrado considerou a conclusão da perícia médica judicial para fundamentar a decisão judicial em 99,3% dos processos. Conclusão: são múltiplos os fatores determinantes do aumento progressivo da litigiosidade em processos judiciais contra o INSS nos Juizados Especiais Federais. Existe divergência significativa na avaliação da capacidade laborativa entre a perícia médica judicial e a perícia médica do INSS. A fundamentação jurídica das sentenças judiciais converge com melhor avaliação de cada caso, bem como corrobora na elucidação dos mesmos diante do aumento progressivo no número de processos judiciais. A perícia médica judicial tem importância significativa na decisão judicial.

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Published

2024-03-29

How to Cite

Souza, R. C. de, Nogueira, J. N. T., Félix, G. de M., Martins, V. H. da S., & Dourado, A. C. A. G. (2024). Judicialização de benefícios do instituto nacional do seguro social no estado de Pernambuco entre 2014 e 2018. Caderno Pedagógico, 21(3), e3515. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-233

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