Direito e inteligência artificial: objeções à proposta de seres humanos serem julgados por máquinas

Authors

  • Elizeu de Oliveira Santos Sobrinho
  • Pablo Franciano Steffen
  • Vanessa Cristina Bauer

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-174

Keywords:

Direito, Inteligência Artificial, Julgamento, Máquinas, Objeções

Abstract

No ano de 2015, conhecidos pesquisadores e membros de importantes companhias que investem em tecnologias publicaram uma carta aberta com a intenção de registrar a necessidade de avançar no campo da Inteligência Artificial (IA) com cautela, evitando descuidos e potenciais armadilhas que podem causar prejuízo a humanidade e minimizar benefícios e conquistas sociais. Essa preocupação mostra-se justificável em razão das implicações dos avanços da IA, por vezes sem pedir licença, em diversas disciplinas distintas como a Filosofia, Neurociência, Psicologia e outras. Para os juristas resta a indagação: restaria o Direito incólume diante dos avanços da IA? A resposta parece ser negativa. Com o advento do processo eletrônico, a celebração de contratos no ambiente virtual, softwares capazes de auxiliar o magistrado na confecção de decisões, abre-se espaço para discutir um cenário em que os magistrados humanos perderão seu espaço para programas especialmente elaborados para prolatar decisões que resolvam controvérsias entre seres humanos. Hodiernamente é possível consultar alguns casos práticos em que foram utilizadas técnicas oriundas da Inteligência Artificial para realizar o julgamento de demandas humanas. Alguns autores defendem que a proposta de utilizar programas decisórios jurídicos será uma realidade largamente difundida, e as mesmas funções que hoje são realizadas por magistrados serão eficazmente realizadas por estes programas. Evidente que essa proposta não é isenta de críticas e merece consideração por parte dos profissionais do direito. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é elencar e analisar algumas das possíveis objeções e dificuldades para a concretização dessa proposta, especialmente no que diz respeito a unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico. As objeções aqui levantadas dizem respeito a elementos da área jurídica, não se adentrando, assim, em elementos morais e sociológicos. O método utilizado na elaboração do trabalho foi o hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

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Published

2024-03-25

How to Cite

Sobrinho, E. de O. S., Steffen, P. F., & Bauer, V. C. (2024). Direito e inteligência artificial: objeções à proposta de seres humanos serem julgados por máquinas. Caderno Pedagógico, 21(3), e3370. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-174

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