Operacionalização do ensino de música na escola: uma pesquisa documental no conselho de educação de Porto Alegre/RS

Authors

  • Cristina Rolim Wolffenbüttel

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-126

Keywords:

Educação Musical, Resolução CNE/CEB n.º 2/2016, Lei n.º 11.769/2008, Legislação Educacional

Abstract

Este artigo apresenta os resultados da primeira fase de uma investigação cujo objetivo é analisar a atuação dos conselhos de educação do Rio Grande do Sul, com foco inicial no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre/RS, conforme estipulado na Resolução CNE/CEB n.º 2/2016. A metodologia adotada baseou-se na abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa documental como método principal e a coleta de documentos via Internet como técnica de obtenção de dados. A análise dos dados foi conduzida por meio da análise de conteúdo, embasada nos referenciais teóricos da legislação sobre Educação Musical no Brasil e na Abordagem do Ciclo de Políticas. Os resultados revelaram que o CME-POA/RS emite diretrizes relativas ao ensino de música nas escolas e as disponibiliza publicamente on-line, promovendo transparência e acesso à informação. Além disso, o conselho monitora o cumprimento dessas diretrizes, concedendo ou não autorização para o funcionamento das instituições escolares, conforme determinado pela Resolução CNE/CEB n.º 2/2016, e justifica suas decisões com base em critérios claros e objetivos. Esta pesquisa se mostra relevante ao relacionar a legislação vigente sobre o ensino de música escolar à necessidade de sua efetiva implementação em níveis estadual e municipal por meio dos conselhos de educação, integrando os órgãos institucionais nesse processo. Espera-se que os resultados deste estudo e de sua continuidade possam contribuir para o fortalecimento da legislação existente, estimular a elaboração de novas leis e reforçar a importância dos conselhos de educação para a efetiva inserção da música no ambiente escolar, garantindo assim a diversidade cultural e a formação integral dos estudantes.

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Published

2024-03-20

How to Cite

Wolffenbüttel, C. R. (2024). Operacionalização do ensino de música na escola: uma pesquisa documental no conselho de educação de Porto Alegre/RS. Caderno Pedagógico, 21(3), e3269. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-126

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