Educação especial e inclusiva no Brasil: marcos regulatórios para inserção de “uma minoria” em sala de aula

Authors

  • Ailton Batista de Albuquerque Junior
  • Maria Celia Borges
  • Ana Cláudia Uchoa Araújo

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-106

Keywords:

Direitos Humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Declaração de Salamanca

Abstract

O movimento internacional pela Educação Inclusiva configura-se como uma ação política, pedagógica, cultural e social, desencadeada em defesa dos direitos de todos os alunos e alunas de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. Nesses termos, o presente artigo tem o objetivo de discutir alguns avanços e retrocessos no processo de inclusão educacional dos segmentos elencados no ordenamento jurídico, especialmente, na Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008). À rigor, a Educação Inclusiva constitui-se como um paradigma educacional consubstanciado na concepção de direitos humanos, conjugando igualdade e diferença como valores indissociáveis, avançando acerca da equidade formal e contextualizando as circunstâncias sócio-históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Por conseguinte, o percurso metodológico desenvolveu-se caldado na abordagem qualitativa em que prevalece a aquisição de saberes comportamentais, atitudinais e procedimentais, dimensões que não podem ser contabilizados. Além disso, o estudo foi atravessado pelo método do materialismo socio histórico-dialético, considerando o objeto de estudo como uma especificidade do todo que requer interconexões nas legislações federais e locais, desdobrando-se em uma pesquisa bibliográfica com objetivos exploratórios e explicativos. Isto dito, a pesquisa bibliográfica e a documental deram corpo ao presente ensaio. Sinteticamente, infere-se que na atualidade, mesmo o Brasil tendo definido na legislação a Educação Inclusiva, os serviços educacionais existentes ainda são tímidos quando não inócuos, distantes de promover realmente a inclusão com qualidade do aprendiz com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino. Assim, vislumbra-se que o processo de inclusão deve estar pautado em uma proposta que incorpore como premissa básica, o usufruto da aprendizagem e do respeito às diferenças, visando proporcionar avanços cognoscentes e socioculturais a todos os aprendizes, cumprindo as prerrogativas da legislação brasileira.

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Published

2024-03-18

How to Cite

Albuquerque Junior, A. B. de, Borges , M. C., & Araújo, A. C. U. (2024). Educação especial e inclusiva no Brasil: marcos regulatórios para inserção de “uma minoria” em sala de aula. Caderno Pedagógico, 21(3), e3218. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n3-106

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Articles