Trabalho doméstico e representatividade sindical

Authors

  • Marina Mira de Souza Silva

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n1-159

Keywords:

trabalho doméstico, organização sindical, direito do trabalho, economia digital

Abstract

O artigo em questão visa realizar uma análise crítica da evolução histórica dos direitos trabalhistas de empregados domésticos com foco na organização coletiva da categoria. Para tanto, realizamos um estudo acerca das legislações destinadas a tal grupo no decorrer dos anos, considerando sua ocupação inicial enquanto locador, dirigidos pelo Código Civil, perpassando pela regulamentação através de lei própria cuja aplicação era acompanhada subsidiariamente da Consolidação das Leis do Trabalho, até o momento atual em que há o surgimento de plataformas digitais que oferecem serviços domésticos por preço acessível sem a necessidade de vinculação empregatícia a esses trabalhadores. Paralelamente, busca-se pontuar os obstáculos enfrentados pela categoria durante a pandemia do COVID-19, tendo em vista que se trata de trabalho obrigatoriamente realizado de maneira presencial. Assim, o objetivo do artigo é compreender as dificuldades enfrentadas pelos profissionais plataformizados e os regulamentados perante a Lei Complementar 150/2015, diante de uma exclusão social oriunda das desigualdades de gênero, raça e classe. Por fim, visa mapear as ações dos sindicatos e asseverar a relevância da ação coletiva dos domésticos enquanto ferramenta reivindicatória habilitada a promover melhorias.

 

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Published

2024-01-30

How to Cite

Silva, M. M. de S. (2024). Trabalho doméstico e representatividade sindical. Caderno Pedagógico, 21(1), 2974–2991. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n1-159

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Articles