A prescrição off label de medicamentos nos contratos de plano de saúde: uma revisão sistemática da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Authors

  • Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima
  • Andrew Rios Amorim

DOI:

https://doi.org/10.54033/cadpedv21n1-149

Keywords:

relação médico-paciente, medicamento off label, contrato de plano de saúde, mudanças na ordem privada

Abstract

O presente artigo tem como escopo analisar, por meio da pesquisa das decisões colegiadas proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lide processual envolvendo o paciente, o médico assistente e a operadora de plano de saúde acerca do fornecimento/custeio de medicamentos prescritos na forma off label. Para tal objetivo, o trabalho foi dividido em três etapas. Primeiramente, através da revisão bibliográfica da literatura, buscou-se conceituar a prescrição off label de medicamentos, discutindo-se a sua origem, sua aplicação e suas consequências tanto para o paciente como para o médico prescritor. Cumprida essa etapa, buscou-se entender o papel do terceiro agente envolvido na lide: a operadora de plano de saúde, o que se deu por meio do estudo das características essenciais do contrato de plano de saúde e por meio de um breve estudo comparativo entre o posicionamento adotado no direito português e no direito brasileiro, bem como buscou-se estudar os diversos posicionamentos existentes acerca da possibilidade ou não do plano de fornecer o medicamento off label. Finalmente, os dados da revisão sistemática da jurisprudência do STJ são apresentados, chegando-se à conclusão de que o referido tribunal, por unanimidade, reconhece o dever de fornecimento da medicação off label ao paciente segurado pelo plano. Entretanto, o resultado da revisão sistemática da jurisprudência do STJ mostra um aparente conflito entre as decisões pacificadas no âmbito dos julgamentos envolvendo medicamentos off label com a decisão nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.886.929 – SP, no qual restou compreendido o caráter taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e, por isso, ocasionou uma reação imediata do Congresso Nacional mediante a aprovação da Lei nº 14.454/22, que modificou o entendimento do STJ e caracterizou o Rol da ANS como exemplificativo.

References

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. ANS: Quem somos. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional. Acesso em: 1 set. 2022.

AGÊNCIA SENADO. Senado Aprova: fim do rol taxativo da ANS é destaque na semana. Senado Notícias. Brasília, 2022. Disponível em: https://www12.senado.

leg.br/noticias/videos/2022/09/senado-aprova-fim-do-rol-taxativo-da-ans-e-dest

aque-na-semana#:~:text=O%20Plen%C3%A1rio%20do%20Senado%20aprovo

u,(PL%202.033%2F2022). Acesso em: 3 set. 2022.

ALMEIDA, Carlos Ferreira de. OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS. Revista de Direito do Consumidor, Portugal, v. 16. 16 p, 10 1995.

AZEVEDO, Luis Augusto Roux. A comutatividade do contrato de seguro. São Paulo, 2010. 123 p Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 29 de janeiro de 2000.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei n. 12.842, de 10 de julho de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, 11 de julho de 2013.

BRASIL. STJ. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, de 07 de julho de 1989. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de agosto de 1989.

BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 20 set. 2022.

CARNEIRO, A. V. & COSTA, J. 2013. Off-label prescription: practice and problems. Revista Portuguesa de Cardiologia, v. 32, p. 681-686, 2013. DOI: https://doi.org/10.1016/j.repce.2013.01.016

CARDOSO, Luis André Gomes. Uso Off-Label de Medicamentos. 2014. 51 p. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) – Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2014.

CAROLINA, DANTAS. Venda de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid dispara. G1. Brasil, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/

bemestar/coronavirus/noticia/2021/02/04/venda-de-remedios-sem-eficacia-com

provada-contra-a-covid-dispara.ghtml. Acesso em: 16 dez. 2022.

CASTRO, Juliana. Artistas se mobilizam por julgamento do rol da ANS no STJ: Entenda o que está sendo discutido pela 2ª Seção do Tribunal e que irá impactar a vida dos usuários de plano de saúde. JOTA – Jornalismo e tecnologia para tomadores de descisão. São Paulo, 2022. Disponível em: https://www.

jota.info/tributos-e-empresas/saude/rol-ans-stj-artistas-mobilizacao-23022022. Acesso em: 1 jun. 2022.

CECHIN, José. Saúde Suplementar: 20 Anos de Transformações e Desafios em um Setor de Evolução Contínua. INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR – IESS, v. 1, f. 209, 418 p. 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM – Brasil). Código de ética médica. Resolução nº 1.246/88. Brasília: Tablóide, 1990.

CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório Analítico Propositivo. Justiça pesquisa. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Instituto de Ensino e Pesquisa INSPER; 2019.

COSTA, Sérgio Ibiapina Ferreira e GARRAFA, Volnei e OSELKA, Gabriel Wolf. Iniciação à bioética. Brasília: CFM, 1998.

COUTINHO, Carlos Marden Cabral; CIDRÃO, Taís Vasconcelos. A regulação da saúde suplementar no Brasil: perspectivas e ameaças. Revista Brasileira de Políticas públicas, v. 8, 12 2018. nº3. Disponível em: https://www.publicacoes DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5642

academicas.uniceub.br/RBPP/issue/view/245. Acesso em: 25 nov. 2022.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 10ª ed. Saraiva jur, f. 483, 2017. 966 p.

FELIX, J. Estado regulador, saúde e envelhecimento: uma análise da atuação da ANS a favor do “rol taxativo”. Revista Pesquisa e Debate, [S.I.], v. 34, n. 01, p. 49. 2022 DOI: https://doi.org/10.23925/1806-9029.v34i1e60236

GONÇALVES, M.; HEINECK, I. Frequência de prescrições de medicamentos off label e não licenciados para pediatria na atenção primária à saúde em município do sul do Brasil. Revista Paulista de Pediatria., v. 34, p. 11-17, 2016. DOI: https://doi.org/10.1016/j.rpped.2015.06.008

KATZUNG, Bertram G.; TREVOR, Anthony J. (Orgs.). Farmacologia básica e clínica. 12. ed. Porto Alegre: McGraw-Hill, 2014.

KISS, Catalina. As sequelas de uma pandemia e o uso off label de medicamentos. Observatório História e Saúde. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://ohs.coc.fiocruz.br/posts_ohs/as-sequelas-de-uma-pandemia-e-o-uso-off-label-de-medicamentos/. Acesso em: 5 out. 2022.

LAGES, Leandro Cardoso. Manual de Direito do Consumidor: simplificado. Teresina, 2022. 280 p. E-book, 2022.

LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. El acto jurídico médico: Los efectos jurídicos del acto médico con relación al acto de salud y al acto profesional. IUS ET VERITAS, n. 64, p. 204-215, 4 ago. 2022. DOI: https://doi.org/10.18800/iusetveritas.202201.011

LIMA, J. S.; REZA, D., TEIXEIRA, S.; COSTA, C. et al. Pesquisa Clínica: fundamentos, aspectos éticos e perspectivas. Revista da SOCERJ. Vol 16, n. 4, p. 225-233, 2003.

LOPES, H. C. Análise sistemática sobre a natureza do rol de procedimentos da ANS. UNISANTA – Law and Social Science, [S.I.], v. 10, n. 02, p. 115. 2021.

NAZAH CHERIF MOHAMAD YOUSSEF. Prescrição Médica – Responsabilidade profissional – Ato médico – Receita médica. Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. Parecer Nº 2611/2017, 23 out. 2017.

PEREIRA, André Gonçalo Dias. O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civil. Orientador: Jorge Sinde Monteiro. 2003. 422f. Dissertação (Mestrado) – Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, 2003.

PINHEIRO, Antônio Alex. DIREITO CIVIL: Contratos em espécie. 1 ed. Brasil: e-book, 2021. 109 p.

PROJEÇÃO da População 2018: número de habitantes do país deve parar de crescer em 2047. Agência IBGE Notícias. Brasil, 2018. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/21837-projecao-da-populacao-2018-numero-de-habitantes-do-pais-deve-parar-de-crescer-em-2047. Acesso em: 19 out. 2022.

RABELO JUNIOR, M. da S. F.; GOULART, L. K. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS “OFF LABEL”: UMA ANÁLISE DA (IR) RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA SOB O PRISMA DO CONSENTIMENTO INFORMADO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 1328–1347, 2023. DOI: 10.51891/rease.v9i1.8348. Disponível em: https://periodi DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v9i1.8348

corease.pro.br/rease/article/view/8348. Acesso em: 21 mar. 2023.

SANTOS, Adilson Ralf. Os direitos do paciente em relação ao plano de saúde. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGIERA, Wilson Ricardo. Direitos do paciente, f. 320. 2012. 640 p. cap. 5, p. 87-127.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Rol da ANS é taxativo, com possibilidades de cobertura de procedimentos não previstos na lista. STJ. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/

Comunicacao/Noticias/08062022-Rol-da-ANS-e-taxativo--com-possibilidades-de-cobertura-de-procedimentos-nao-previstos-na-lista.aspx. Acesso em: 21 mar. 2023.

TERRA, A. de M. V. Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva: natureza do rol de doenças estabelecido pela Agência Nacional de Saúde para fins de cobertura contratual obrigatória. Revista Brasileira de Direito Civil, [S. l.], v. 23, n. 01, p. 175, 2020. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/ DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2020.01.012

rbdc/article/view/537. Acesso em: 21 mar. 2023.

Published

2024-01-26

How to Cite

Lima, Éfren P. P. de S., & Amorim, A. R. (2024). A prescrição off label de medicamentos nos contratos de plano de saúde: uma revisão sistemática da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Caderno Pedagógico, 21(1), 2767–2802. https://doi.org/10.54033/cadpedv21n1-149

Issue

Section

Articles